Em 20 anos de luta pelo direito de permanecer nas áreas que ocupam, completados recentemente, as populações extrativistas da Amazônia lograram internalizar nas políticas nacionais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Agrário, quatro modalidades específicas de regularização fundiária e de uso sustentável de recursos naturais.  São elas as Reservas Extrativistas-RESEX e as Reservas de Desenvolvimento-RDS, concebidas como unidades de conservação de uso sustentável, e os Projetos de Assentamento Agroextrativista-PAE e os de Desenvolvimento Sustentável-PDS, como modalidades de assentamentos de reforma agrária.

Até o final de 2005, foram criadas na Amazônia 59 RESEX e 14 RDS, abrigando 143 mil pessoas e garantindo o uso sustentável e a proteção de 19,1 milhões de hectares de florestas. Mais 73 novas unidades estão em processo de criação, 28 das quais em outras regiões do país, reproduzindo as modalidades construídas na floresta.  Outros números significativos relacionados com os projetos de reforma agrária não convencionais, ou seja, que também consideram os aspectos ambientais, vêm se somando aos de RESEX e RDS, nos últimos anos.  São 39 PAE e oito PDS criados sobre 3,1 milhões de hectares, onde vivem 52.375 pessoas.

No total, 120 unidades foram criadas, 22,2 milhões de hectares, ou 5,4% da floresta, colocados sob o regime dessas modalidades e em torno de 196 mil pessoas estão vivendo nesses territórios.  Essa área de floresta protegida corresponde a uma vez e meia o território do Acre, e o número de seus moradores a 70% dos habitantes da capital acreana, o que não é pouco para uma população que saiu do anonimato e passou a ser uma realidade social há apenas duas décadas.

Não obstante a história de luta e seus feitos recentes, as populações extrativistas continuam dependemos muito delas mesmas para manter o que vêm construindo e conquistar o que agora almejam como melhoria de suas condições de vida: educação, saúde, produção de conhecimento técnico e científico apropriados às suas necessidades na floresta e nas áreas marinhas, infra-estrutura condizente com suas demandas e remuneração pelos serviços ambientais que prestam.

Entretanto, apesar de todas as dificuldades institucionais e políticas que enfrentam, os avanços são alentadores e esse é um modelo que está vencendo desafios e conseguindo resguardar importante extensão da floresta da expansão desordenada.

Mário Menezes é agrônomo, economista e colaborador local de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

imprima este artigo
envie por e-mail