Procuradores da República querem preservar os limites e coibir a extração ilegal de madeira

O Ministério Público Federal abriu processo administrativo para impedir a invasão e a retirada ilegal de madeira do Parque Estadual do Cristalino, localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo (no extremo norte do Estado).

A decisão, que reúne os procuradores Águeda Aparecida Silva, Osvaldo Sowek e Daniel Salgado, foi definida após vistoria que flagrou áreas recentemente desmatadas, estradas e balsas clandestinas para o transporte de madeira pelo rio Teles Pires.

“É evidente que há um processo de extração e escoamento da madeira ilegal em andamento.  E que, até mesmo por falta de efetivo, o Ibama não vem conseguindo impedir que isto ocorra.  Vamos propor medidas imediatas para estancar essa sangria”, disse Salgado.

Desde dezembro de 2002, a tarefa de proteger e implantar o parque está a cargo do Ibama.  A determinação é da Justiça Federal e decorre da suspeita de irregularidades fundiárias na chamada gleba Divisa – que abriga, além do parque, grandes fazendas e projetos de assentamento estaduais.

“Há uma ação discriminatória em andamento para decidir a situação da área.  Até lá, é importante que possamos garantir a preservação do parque”, diz o procurador.

Uma das primeiras medidas será a perícia da área.  De acordo com Salgado, um topógrafo será designado para descobrir as reais dimensões da unidade de conservação – que, oficialmente, tem 184,9 mil hectares.  “Também vamos solicitar ao Incra um novo e mais detalhado laudo fundiário, para saber o que, efetivamente, pertence à União”.

Salgado se diz favorável à elevação da área à condição de parque nacional.  “Pelo que vimos ali, uma unidade federal tem de ser criada o quanto antes”, relatou o procurador, que mostrou fotografias de um posto de fiscalização construído e abandonado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema).  “Havia uma balsa nas proximidades”.

Sobre as cerca de 60 famílias sem-terra que segundo o Ibama já ocupam áreas dentro do parque, e as mais de mil assentadas nas imediações, o procurador disse que, caso seja confirmada a nulidade dos títulos, uma solução terá de ser construída com a participação do Incra.

Os sem-terra, quando contatados por fiscais do Ibama, apontaram os nomes das pessoas que os teriam incentivado a acampar nas cercanias do parque.  “Essa investigação também fará parte do trabalho, mas ainda não temos como apontar nomes agora”, desconversou.

Cautela semelhante não teve o procurador Pedro Taques, presente ao segundo dia do seminário “Unidades de Conservação: desafios e perspectivas”.

À agência de notícias Estação Vida, Taques assegurou que o MP investiga a participação de parlamentares do Estado no incentivo à invasão.  “O problema é com eles e não com os trabalhadores”, garantiu o procurador.

Rodrigo Vargas

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