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CPI da Mineração: deputados pedem informações sobre destino de madeira extraída - 02/12/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


A Assembléia Legislativa do Amapá aprovou, ontem (1), três requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, durante sessão ordinária da Casa.  Dentre os pedidos aprovados está a solicitação de que seja realizado um levantamento da destinação da madeira retirada para a implantação dos projetos de mineração Amapari e Serra do Navio.

O pedido de esclarecimento será encaminhado ao superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como às prefeituras de Serra do Navio (AP) e Amapari (AP), para que forneçam documentos e levantamentos feitos e destinados às empresas mineradoras.  A CPI também pede aos diretores do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), da Secretária do Meio Ambiente (Sema), que verifiquem a destinação da madeira retirada pelos projetos de Amapari e Serra do Navio.

Outro requerimento solicita o levantamento de todas as denúncias feitas sobre a situação da exploração de madeira, feitas pelas empresas de mineração de 2002 até os dias de hoje.  O deputado Ruy Smith (PSB) pediu os autos do processo policial referentes à operação Toque de Midas, da Polícia Federal (PF)- deflagrada em julho do ano passado, após uma denuncia de irregularidades na licitação da estrada de ferro que pertencia à indústria mineradora Icomi-, para apurar o possível envolvimento de autoridades na fraude.

A CPI investiga as atividades mineradoras do Estado e seus impactos sociais, ambientais e econômicos.  Durante a seção de ontem, foram apresentados 13 requerimentos para apreciação dos parlamentares, todos de autoria do presidente da CPI, deputado Alexandre Barcellos.  Somente três pedidos foram aprovados por unanimidade.  O deputado Zezé Nunes solicitou que na próxima sessão seja incluída na investigação a região de Cupixi e Porto Grande.  As informações são do jornal Diário do Amapá.





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