Edir Gillet

A Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na tarde desta quarta-feira (19) audiência pública para discutir a proposta apresentada pela Prefeitura de Belém de privatização dos serviços de saneamento e abastecimento de água na capital.  A audiência foi proposta pelos deputados Carlos Bordalo (PT) e Arnaldo Jordy (PPS).

Entre as propostas apresentadas ao final da audiência estão a apresentação de um requerimento, na próxima terça-feira (25), pelo deputado Carlos Bordalo, para que a Assembléia Legislativa se posicione sobre o assunto.  Bordalo também apresentará uma moção, pedindo ao governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), que estude uma forma de evitar a votação do projeto na Câmara de Belém.  O deputado Arnaldo Jordy propôs a realização de plenárias nos bairros, para mobilizar a população.

O governo do Estado foi representando pelo presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Eduardo Ribeiro, que reafirmou a posição da governadora Ana Júlia Carepa, contrária à privatização.  "O governo está investindo mais de R$ 250 milhões só em Belém, na melhoria do sistema de abastecimento de água, e até dezembro vai inaugurar a Estação de Tratamento de Água do Bolonha.  Há muitos anos não se investia tanto neste setor e, por isso, não entendemos a proposta de privatização", frisou Eduardo Ribeiro.

O presidente da Cosanpa disse também não entender como a Prefeitura de Belém, que enfrenta cobranças da população quando à qualidade dos serviços oferecidos, recusa recursos da União.

A declaração de Eduardo Ribeiro se referiu à recusa da Prefeitura em dar anuência à proposta do governo do Estado para captar recursos, no Ministério das Cidades, no valor de R$ 244,5 milhões, para investir na melhoria da rede de saneamento em Belém.  A decisão foi oficializada pelo prefeito Duciomar Costa no último dia 23 de junho, em documento enviado ao ministro das Cidades, Marcio Fortes.

"A privatização vai de encontro à proposta dos governos federal e estadual de valorizar a manutenção, sob o controle do poder público, de serviços essenciais à população", ressaltou João Batista, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Resultado negativo

Com base em números, Haroldo Bezerra, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, disse que em nenhum lugar do mundo a privatização deu certo.  "Na década de 70, os investimentos em saneamento no Brasil eram de R$ 8 bilhões.  A partir do ano 2000, caíram para R$ 1 bilhão.  Neste período, a população do Pará saiu de R$ 2 para mais de R$ 7 milhões.  No município de Tucumã (sul do Pará), onde houve privatização da água, o valor da tarifa quadruplicou", disse ele.

Essa informação foi reforçada por José Almir Pereira, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).  Segundo ele, "em Belém, 10 mil metros cúbicos de água custam R$ 14,00.  Em Tucumã, custam R$ 40,00.  Antes da privatização, custavam R$ 10,00".

José Maria Costa Lima, representante do Ministério Público Estadual (MPE), presente à sessão na condição de observador, informou que solicitará cópias de todos os pronunciamentos e dados técnicos apresentados para encaminhar à chefia do MPE e, após análise, indicar um representante para acompanhar as discussões.

Depoimento

O auditório João Batista, da Alepa, ficou lotado.  No depoimento de Manoel Júnior, presidente da Associação dos Moradores do Paracuri III, no distrito de Icoaraci, a mostra do esforço da população para ter acesso à água de qualidade.  "Nós gastamos mais de R$ 50 mil comprando os tubos, cavando e fazendo a ligação dos canos, que o Saaeb (Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgotos de Belém) disse que não tinha recursos para fazer.  A água foi ligada e funcionou apenas dois meses.  Hoje, as 248 famílias da comunidade têm que beber e tomar banho com água de rio.  Mas, ainda hoje, recebemos conta de pagamento de água", desabafou.

Para o deputado Carlos Bordalo, a iniciativa privada "tem como objetivo principal o lucro e nunca a prestação de serviços de qualidade à população.  Por isso, defendemos que o poder público continue a gerir estes serviços".  Para Arnaldo Jordy, o assunto discutido "é grave.  A privatização da água pode piorar o atendimento à população.  Em Manaus, por exemplo, não deu certo".

O vereador Otávio Pinheiro (PT) disse que nesta quinta-feira (20) o projeto da Prefeitura de Belém será apreciado pela Comissão de Justiça da Câmara de Belém.  "A legislação diz que um sistema de água que atende a dois municípios não pode ser privatizado desta forma, apenas com a decisão da Prefeitura de Belém", ressaltou.  O Saaeb atende ainda os municípios de Ananindeua e Benevides, na Região Metropolitana.

O diretor-presidente do Saaeb, Raul Meireles, encaminhou ofícios à Alepa comunicando aos deputados que viajara para o Estado do Tocantins, e não compareceria à audiência.  A Prefeitura de Belém não mandou representante.

imprima esta notícia
envie por e-mail