Segundo o diretor da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, a Licença de Instalação (LI) definitiva para a usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO) deve sair em 31 de julho.  O anúncio foi feito durante uma discussão para o processo de transferência de controle societário do consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela obra.

Contexto
A usina de Jirau faz parte do Complexo Hidrelétrico do Madeira e é um dos projetos mais polêmicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  A usina é fortemente criticada por ambientalistas e movimentos sociais, devido aos impactos que deve causar nas populações e na floresta amazônica.

Além disso, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), liderado pela Suez Energy e responsável pela construção de Jirau, modificou o local de construção da usina em 9 quilômetros.  A mudança não estava prevista nos estudos de impacto ambiental e foi alvo de protestos inclusive pelo outro consórcio que disputou a licitação, liderado pela construtora Odebrecht.

No final de 2008, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença para a instalação do canteiro de obras da usina, mas a construtora ainda não recebeu a Licença de Instalação definitiva para a usina.

Em fevereiro deste ano, o consórcio Enersus recebeu pela segunda vez uma multa do Ibama.  A primeira multa foi de R$ 475 mil por um desmatamento irregular na região e a segunda, de R$ 950 mil, refere-se ao fato de o consórcio ter iniciado a construção de uma ensecadeira sem autorização do instituto.

Apesar das manifestações e das ações do Ibama visando a regularização da situação da usina, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liberou no mesmo mês em que as multas foram aplicadas o maior financiamento único de sua história.  Foi anunciada a quantia de R$ 7,2 bilhões, ou o equivalente à aproximadamente 70% de todo o custo da construção.  A decisão contrariava qualquer expectativa de uma melhor regularização do projeto sob a possibilidade do não licenciamento.

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