Amanda Mota

O presidente Luís Inácio Lula da Silva e os governadores dos estados amazônicos assinaram ontem (27), em Manaus, o Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania.  O protocolo firmado estipula metas para promover avanços sociais na região, como a ampliação de cursos de alfabetização para jovens e adultos, a redução dos índices de analfabetismo e ainda de mortalidade infantil.

Lula também assinou um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país.  Segundo o presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento.  "Não queremos que uma pessoa não tenha condições de tirar o registro de seu filho.  O país precisa criar vergonha e dar a essas pessoas as oportunidades necessárias para que isso ocorra", declarou o presidente, em discurso feito entre as autoridades políticas da Amazônia e representantes de diversos movimentos sociais presentes na cerimônia.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ressaltou a importância do lançamento da mobilização regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal.  Para ela, a certidão de nascimento é uma espécie de passaporte para a cidadania.

"A assinatura do decreto, que padroniza as certidões de nascimento, é muito importante para esta região.  Com as certidões, cada pessoa poderá ter acesso aos benefícios sociais.  É como se fosse um passaporte para a cidadania", resumiu a ministra.

Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios.  Na região amazônica esse percentual chega a 17%.  Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.

Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF.  A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.

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