Os oito países que formam a bacia amazônica, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, podem passar a ter um regime jurídico único para regulamentação de propriedade intelectual.  As informações são do jornal O Globo.

A ideia da unificação partiu do governo brasileiro, e as negociações para sua implantação tiveram maior impulso na última quarta-feira, em visita do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, à Colômbia.  É previsto ainda o engajamento dos demais integrantes do grupo ao longo deste ano.

Para Mangabeira, a mudança é necessária porque legislações diferentes dão margem a arbitragens diferentes.

Segundo O Globo, o objetivo da medida é fazer com que a região da Amazônia atue em conjunto com relação a discussões internacionais sobre patentes e proteção da biodiversidade.

De acordo com Mangabeira, a harmonização da lei dos oito países é essencial, e o tema é prioritário em fóruns multilaterais.

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