28 organizações da sociedade civil divulgaram hoje (15) uma nota pública manifestando sua posição contrária ao projeto de lei que converte a medida provisória 452/2008.  O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, prevê a extinção do licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas.

Segundo a nota, a proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.  “A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia.  Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163)”, diz a nota.

No texto, as organizações também se posicionaram contra o asfaltamento da BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).  “O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus”.

Veja abaixo a nota completa:

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados.  A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional.  A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país.  O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia.  Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163).  O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementação de infra-estrutura viária na Amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.

Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN
Bicuda Ecológica
Conservação Internacional
ECOA – Ecologia e Ação
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Onça-Pintada
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Socioambiental - ISA
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
Movimento Baía Viva
Preserve Amazônia
Projeto Saude & Alegria
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE
The Nature Conservancy - TNC
Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo
WWF Brasil

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