Para dar um basta nisso e também apurar responsabilidades de servidores do Ibama no caso, o Ministério Público Federal (MPF) abriu processo administrativo e intimou o Ibama a prestar esclarecimentos sobre todos os Planos de Manejo Florestal Sustentados (PMFS) instruídos pelo órgão com base nos títulos de propriedade em que o tal Carlos Medeiros figura na cadeia dominial.

O episódio mais recente envolve a madeireira Cemex, a maior de Santarém, que apresentou ao Ibama documentos de compra e venda de três fazendas, no oeste paraense, pertencentes a Carlos Medeiros. Os funcionários do Ibama que liberaram os projetos alegam que a responsabilidade pelo exame da documentação não caberia a eles, mas aos procuradores do órgão.

Investiga- O MPF deu prazo de 20 dias ao Ibama para que todos os planos sejam enviados à Procuradoria da República e dos Direitos do Cidadão. O ofício do MPF foi enviado ao superintendente regional do Ibama, Paulo Castelo Branco, no último dia 26. “Ainda não recebi esse documento”, disse ontem o superintendente a O LIBERAL.

O despacho do procurador Felício Pontes Júnior justifica a abertura do processo observando o “notório caso de grilagem de terras no Pará, envolvendo pretensos imóveis de propriedade de Carlos Medeiros, cuja existência é posta em dúvida”.

No curso das investigações promovidas pelo MPF, referentes à defesa do meio ambiente, vieram à tona diversos títulos de propriedade relacionados às terras desse homem, que têm servido, perante o Ibama, para instruir projetos de manejo florestal.

Crime- Felício Júnior afirma que o Ibama, mesmo conhecendo a situação irregular dos títulos que tinham Medeiros na sua cadeia dominial, “ainda assim emitiu diversas autorizações de exploração de madeira, fato que pode configurar responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores envolvidos”.

Sobre o papel do MPF na questão, o procurador é taxativo: “a nossa função institucional é defender o patrimônio público, o meio ambiente e zelar pela probidade administrativa”.Segundo Paulo Castelo, esses problemas envolvendo documentação falsa ou fria enviada ao Ibama acabaram. Ele mesmo corrige: “acabaram ou pelo menos saíram das mãos do Ibama”. O motivo foi um convênio assinado recentemente pelo Ibama, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Incra para controlar todo projeto de manejo que der entrada no Ibama.

Cartório- Castelo disse que, agora, quando isso ocorre, o Ibama protocola o recebimento do projeto e o remete ao Incra, para que este realize a pesquisa sobre a origem da terra onde a madeira será explorada. O objetivo é saber se essa terra é da União, do Estado, do Município ou de particular.

Quando o projeto retorna ao Ibama, o Incra já informou tudo a respeito da área, inclusive sua vida em cartório. “Se a terra estiver toda legalizada, sem nenhum problema, aí é que o Ibama vai entrar na análise técnica do projeto de manejo”, diz Castelo.