Entidade vê com receio proposta de adoção de unidades de conservação ou terras indígenas por projetos hidrelétricos

Alexandre Canazio

O anúncio de medidas para rever o processo de licenciamento ambiental para acelerar a concessão das licenças agradou a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica.  Entre as propostas apresentas pelo ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, estão o estabelecimento de prazo legal de 13 meses para a emissão das licenças, criação de núcleos de licenciamento nas superintendências estaduais do Ibama e um protocolo único para as três instituições que participam do licenciamento.

"As medidas anunciadas são muito positivas para o setor.  Um estudo do Banco Mundial mostrou que o órgão ambiental demorava um ano para concluir o termo de referência, que é a base de tudo.  Agora serão dois meses.  É uma medida factível", analisou Silvia Calou, diretora-executiva da ABCE em entrevista à Agência CanalEnergia.  Para hidrelétricas, o prazo de ficar em torno de 11 meses para o licenciamento.  A executiva espera que as normas sejam seguidas já que não há penalidades para os funcionários dos órgãos ambientais.

Silvia destacou também como avanços a contratação de novos analistas para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.  Dos 225 novos contratados para o órgão, 90 serão para a diretoria de licenciamento, o que significa um aumento de 60% no quadro da área.  O Instituto Chico Mendes ganhará mais 175 novos funcionários.  Outro ponto é a criação dos núcleos de licenciamento nas superintendências estaduais do Ibama, que pretende facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos.

Mas um ponto que ainda gera alguma dúvida é a compensação ambiental.  O ministro Minc anunciou que o cálculo do valor a ser pago pelo empreendedor será feito sobre a parcela que impacta o meio ambiente, em vez da cobrança sobre o valor total do investimento.  "Isso se deriva da decisão do STF que derrubou o procedimento anterior.  Há dificuldade nesse cálculo porque ainda não existe uma metodologia", frisa Silvia.

A dificuldade é em virtude do cálculo ser feito sobre os impactos não mitigáveis.  "A ABCE e CNI estão trabalhando em uma metodologia", completa.  O MMA disse que deve apresentar uma metodologia até o final de agosto.  Silvia Calou também disse que o ministério precisa dirimir dúvidas sobre a adoção de unidades de conservação e de terras indígenas por empreendimentos hidrelétricos.

"Não ficou claro se isso será um novo custo.  Se for o caso não é bom", observa a executiva, lembrando que a compensação ambiental paga pelos investidores é destinada à criação das unidades de conservação.  O MMA também implantará mudanças na Câmara de Compensação Ambiental, que decide o destino dos recursos arrecadados.  "É uma mudança na governança, o que trará maior transparência para a gestão", afirmou Silvia.

Segundo o ministério, a câmara terá de deliberar sobre R$ 200 milhões a serem destinados as unidades ambientais.  O órgão terá representantes da MMA, Ibama, ICMBio e da sociedade civil.  O Sistema de Licenciamento, Sislic, foi institucionalizado, o que resultará em desburocratização e transparência, afirmou o MMA.  Os documentos do processo poderão ser consultados, via internet.

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