Entenda quais são as medidas concretas anunciadas pelo governo no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia

Bruno Calixto

O primeiro bimestre de 2008 começou com uma preocupação: 7 mil Km ² de floresta desmatada* de agosto a dezembro de 2007.  Numa tentativa de controlar esse problema, foi tomada uma série de medidas que visam interferir na taxa de desmatamento neste ano.

Entre as ações de destaque estão o embargo de atividades que promovam desmatamento ilegal, impossibilitando inclusive que essas atividades consigam crédito e as operações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em parceria com a Polícia Federal (serão mais de 120 até julho).  Além disso, será divulgada no dia 17 de março a primeira lista das áreas embargadas, tornando públicas as informações sobre quem desmata.

A cadeia produtiva associada ao desmatamento ilegal será responsabilizada com sanções e multas a quem adquirir, transportar ou comercializar produto de área embargada.  Assim, exige-se que compradores ou intermediários fiscalizem e controlem o desmatamento junto a seus fornecedores.

Ações civis públicas e criminais serão abertas contra os 150 maiores desmatamentos de 2007, e espera-se mover as primeiras 50 ações até abril.  Também foi criada uma força-tarefa de procuradores do Ibama para aceleração de procedimentos administrativos de multas por desmatamento na Amazônia.

Monitoramento
O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu uma lista de municípios prioritários, que são responsáveis por 50% de todo o desmatamento da Amazônia.  Esses 36 municípios vão passar por um processo de recadastramento, e todas os proprietários de terras situadas nos municípios listados devem apresentar documentação ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para serem recadastrados.

Além disso, essas cidades passarão por monitoramento, com verificação por imagens de satélite ou radar, verificação por sobrevôo e vistorias em campo.  Até agora já foram feitas mais de 300 horas de sobrevôos em municípios do Bioma Amazônia.

Está previsto também que as cidades alvo das operações de fiscalização do Ibama recebam investimentos emergenciais e seguro-desemprego, além de medidas de apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas regulares e sustentáveis adequadas aos 36 municípios que mais desmataram.

Àqueles que desejam sair da lista de campeões de desmatamento, estão sendo preparadas ações de apoio à regularização.  Cidades como Marcelândia-MT, Alta Floresta-MT e Paragominas-PA já demonstraram interesse em adotar ações para serem consideradas municípios com desmatamento monitorado.

* Dado divulgado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais),

Veja a íntegra dos decretos:

Instrução Normativa nº 001 de 29 de fevereiro de 2008: Regulamenta o embargo de atividades que impliquem em desmatamento e define o descumprimento do embargo como crime contra o meio ambiente.

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007: Regulamenta a lista de Municípios situados no Bioma Amazônia que terão ação prioritária no combate ao desmatamento.

Portaria nº 28 de 24 de janeiro de 2008: Identifica os 36 municípios situados no Bioma Amazônia que devem ter ação prioritária no combate ao desmatamento.

Instrução normativa nº- 44, de 18 de fevereiro de 2008: Regulamenta o recadastramento de todos os proprietários de terras situadas em qualquer um dos 36 municípios listados pelo ministério do meio ambiente.

Resolução 3.545: Torna obrigatório, a partir de 1º de julho, a apresentação de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, declaração de inexistência de embargos e certificado de regularidade ambiental ou, na inexistência, atestado de recebimento da documentação, para a obtenção de crédito rural.

Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente sobre embargo de área desmatada irregular e monitoramento da cadeia produtiva.

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