A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrá­ria (Incra), em Santarém, alega que ainda não foi notificada da decisão judicial que suspende a aplicação de mais de R$ 18,6 milhões de reais destinados à construção de estradas vicinais em quinze assentamentos.  Mais o motivo que assombra a cú­pula do órgão, é que a medida também determina bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancá­rios, fiscal e telefô­nico de servidores do instituto acusados de irregularidades.  Quanto à quebra de sigilo telefô­nico todos os servidores citados ação já foram informados desde a última decisão judicial.  As investigações correm em segredo de justiça.

O juiz federal Kleper Gomes Ribeiro atendeu a solicitação de decisão liminar de um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministé­rio Pú­blico Federal (MPF).  Na ação civil pú­blica são citados os nomes de nove servidores do Incra em Santarém.  Os bens do ex-superintendente Pedro Aquino de Santana e do chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra de Santarém Luiz Edmundo Leite Magalhães serão tornados indisponí­veis até o limite de R$ 2,7 milhões, quantia que, segundo o MPF, é a necessá­ria para ressarcir os cofres pú­blicos.  Os dois terão também seus sigilos bancá­rios, fiscais e telefô­nicos quebrados, juntamente com o superintendente-adjunto em Santarém, Sílvio Carneiro de Carvalho, o chefe da procuradoria jurí­dica, Dilton Rego Tapajós, o chefe da divisão de obtenção de terras, Raimundo Guilherme Pereira Feitosa, os executores do instituto em Altamira, Bruno Lourenço Kempner, e Ruró­polis, Brunilda Meurer Nascimento, o perito federal agrá­rio Samuel Ribeiro Figueiredo, e o empreiteiro José Wilson Alves de Aguiar.  A Justiça vai solicitar à Receita Federal os dados bancá­rios de todos os denunciados referentes ao período de 2004 até hoje.

Esses dirigentes são acusados de criar 107 assentamentos irregulares.  De acordo com o Ministério Pú­blico do Pará, os assentamentos irregulares, sem licenciamento ambiental, sem estudos socioeconô­micos e alguns deles sobrepostos em unidades de conservação federal e que não beneficiariam os clientes da reforma agrá­ria, têm 56 mil quilô­metros quadrados, aproximadamente o tamanho do estado da Paraí­ba.  Foi determinado ainda a realização de uma auditoria imediata nos processos de criação dos assentamentos, dos cadastros e nas concessões de cré­ditos a beneficiá­rios da reforma agrá­ria na região.

De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrá­ria criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictí­cio de famí­lias em porções completamente inacessí­veis da floresta amazô­nica.  A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos.  Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.  O MPF calculou o potencial econô­mico dos assentamentos que na verdade serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejá­vel dos Projetos de Desenvolvimento Sustentá­vel (PDSs) criados na região.  'Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras pú­blicas à indústria madeireira', informa a ação assinada por quatro procuradores da Repú­blica (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).

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