Lançado ontem pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, na presença de Binho Marques e outros governadores do país, o programa Territórios da Cidadania, do governo federal, vai investir R$ 28,2 milhões nos municípios rurais de Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.

Já definidos e orçados pelo governo federal, esse volume de recursos será aplicado em ações de apoio a atividades produtivas, de cidadania e desenvolvimento social e à infra-estrutura.  Com os R$ 28,2 milhões, segundo divulgou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, serão ampliadas, no Vale do Acre, as ações de assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos rurais para agricultores familiares e pescadores, além de programas como o Pronaf, Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.

O programa Territórios da Cidadania quer estimular o desenvolvimento regional e assegurar direitos sociais em regiões que mais precisam com a integração de ações dos governos federal, estaduais e municipais e participação da sociedade.  Capixaba e os quatro municípios da região chamada de Alto Acre formam um dos 60 territórios que serão atendidos em todo o Brasil nesta etapa do Programa.  O investimento total previsto para este ano nos 60 territórios é da ordem de R$ 11,3 bilhões e contempla 135 ações de 15 ministérios.

Ontem, os integrantes do Colegiado do Território do Alto Acre e Capixaba se reuniram na Escola Joana Ribeiro, em Epitaciolândia, onde acompanharam a solenidade de lançamento nacional do programa, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

À tarde, os acreanos participaram de uma videoconferência direta de Brasília, na qual o governo federal apresentou as diretrizes do programa.  Hoje, às nove horas, com a presença de representantes do governo federal, os integrantes do Colegiado acreano começam a definir o plano de desenvolvimento e o calendário de implementação das ações previstas pelo programa.  Esta etapa será concluída até o final de abril.

Eletroacre não será privatizada
O presidente Lula assegurou ontem ao governador Binho Marques que não há risco da Eletroacre, empresa de energia elétrica que foi federalizada pelo governo federal, vir a ser privatizada, passando a oferecer energia mais cara para a população acreana.

A garantia do presidente foi dada durante reunião que Binho Marques participou na tarde de ontem no Palácio do Planalto junto com outros governadores de estados da região Norte para discutirem com Lula um destino para as empresas estaduais de energia elétrica que foram repassadas para as mãos do governo federal.

Após a reunião com o presidente, os governadores ficaram de retornar ao Palácio do Planalto dentro de 15 dias, quando o governo federal pretende decidir o que fazer com as companhias federalidadas.  Quanto à Eletroacre, o presidente Lula disse ao governador Binho Marques que a empresa já se encontra em situação confortável, pois já saiu do vermelho e, por isso, não há interesse do governo federal em privatizá-la.

A não privatização das companhias elétricas seria uma garantia a mais do controle de preços da eletricidade por parte do governo, o que impediram a sua elevação principalmente para os segmentos populacionais de baixa renda.  No máximo, o que o governo federal admite é repassar as companhias saneadas, como é o caso da Eletroacre, para as mãos dos governos de seus estados de origem.

Pela manhã, o governador Binho Marques também se juntou a outros governadores para participar do lançamento do programa Territórios da Cidadania, que reúne 135 ações de desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais para 958 municípios das 60 áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.  Para executar o programa, estão previstos investimentos da ordem R$ 11,3 bilhões só neste ano de 2008.

Territórios da Cidadania é lançado com agenda de trabalho
No Acre, a reunião de trabalho para lançamento do programa aconteceu em Epitaciolândia, por ser o município que está localizado no centro da região.  Teve a participação do superintendente do Incra Raimundo Cardoso de Freitas, do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Maria Rodrigues, prefeitos, vereadores, deputado federal Fernando Melo, representantes de órgãos do governo e movimentos sociais.

Incra e MDA coordenam esse programa que prevê investimentos de alto impacto para diminuir as desigualdades e o atraso no meio rural, por reunir ações em saúde, educação, assistência técnica, infra-estrutura, acesso, programas sociais já existentes, farmácia popular e Pronaf.  "As ações conjuntas vão fomentar a geração de emprego e renda, na busca pela qualidade de vida no campo", defendeu o superintendente do Incra.

Principais interessados
As 135 ações coordenadas nas mais variadas áreas de políticas públicas atenderão um infinito público no meio rural, pois somente nessa região acreana são 17 projetos de assentamento e 4 mil famílias de trabalhadores.  Nessas localidades o quadro é caótico: ramais intrafegáveis, impossibilidade de escoamento da produção, falta de assistência técnica para reaproveitamento de áreas, em sua maioria com o desmatamento no limite.

A Família do agricultor Antonio Dias de Almeida, 55, assentado do PA Três Meninas em Brasiléia/AC, é um dos exemplos de carência por ações conjuntas para incentivar a geração de emprego e renda.  O acesso precário pelos 6 km de ramal leva em média duas horas de viagem em carroça de boi e a produção de lavoura é somente para subsistência diante da impossibilidade de retirar a produção.

O assentado reclama a falta de programas de incentivo à produção, pois seu lote de 12 hectares já está com o desmatamento no limite, com a necessidade de reaproveitamento de áreas para plantio, programa de mecanização e a tão sonhada chagada da energia elétrica.

"É como se estivéssemos somente esperando o tempo passar, comendo o pouco que plantamos, sem esperanças de nada, convivendo com as necessidades em todos os sentidos", lamentou.

O casal de trabalhadores rurais aposentados, Milton Padilha Flores, 62, e Safira Flores, 60, sete filhos, há 27 anos assentados no PA Pão de Açucar em Brasiléia, reclamam a falta de iniciativas do poder público para incentivar a produção, destacando que a falta de ramais é a questão mais grave.

"Não podemos produzir, se não temos como levar pra cidade.  Convivemos com o atraso e com as dificuldades encontradas por nossos filhos pra sustentar nossos netos da mesma forma que também tivemos pra criar nossos filhos", lembrou o trabalhador aposentado.

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