Investidores não arcarão com custos de possível construção de eclusas na barragem da usina.  Minuta do edital está em audiência pública na Aneel

O Ministério de Minas e Energia publica no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de fevereiro, a Portaria nº 36 com as diretrizes para o leilão hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW), previsto para o dia 9 de maio, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília.  De acordo com a portaria, a entrada em operação comercial das unidades geradoras poderá ocorrer durante os anos subseqüentes ao início da entrega da energia contratada, ficando assegurada a contratação de toda a parcela da garantia física para o Ambiente de Contratação Regulada.

O MME garante aos investidores a segurança de que os custos relativos à eventual construção de obras de navegabilidade não serão imputados ao vencedor da licitação.  Além disso, o ministério estabeleceu a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico com limite de participação acionária direta de fornecedores e construtores, bem como critérios mínimos de governança compatíveiscom o Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.

A minuta do edital do leilão de Jirau está em audiência pública até o dia 28 de fevereiro no site da Aneel.  Para acessar a portaria nº 36, clique aqui.

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