Após sete meses, a Justiça Federal reconheceu que a ação do Ministério Público Federal contestando a validade do processo de licenciamento para o complexo do Rio Madeira deverá ser julgada pela Justiça Federal de Rondônia, e não de Brasília.  Isso atende o agravo apresentado pelo próprio MPF de Rondônia.  A decisão foi tomada por maioria (2 a favor e um contra), pela sexta turma do TRF (primeira região) em Brasília.  A razão da demora foi a manifestação do desembargador Souza Prudente, que foi voto vencido.  Os demais desembargadores já haviam se manifestado a favor do agravo desde o mês de agosto de 2007.

A ação do MPF foi apresentada em começo de março de 2007, apontando para inúmeras falhas no processo de licenciamento do complexo hidrelétrico e hidroviário do Rio Madeira, mesmo antes da concessão da licença prévia por parte do IBAMA, o que ocorreu em julho de 2007.  A decisão de ontem abre o caminho para que a justiça federal de Rondônia possa finalmente julgar o mérito da ação, o que pode exigir a retomada do processo de licenciamento e a realização de novos estudos.

Entre os questionamentos da ação do MPF havia aquele relacionado com o desmatamento, que explodiu na região de abrangência das usinas projetadas a partir do mês de julho de 2007.  A preocupação foi reafirmada pelo relatório do corpo técnico do IBAMA poucas semanas depois, no final de março, mas este acabou sendo desconsiderado pela diretoria política do órgão.

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