Falta de critério para escolha das áreas tornaria reforma agrária 'uma farsa'

Irna Cavalcante

A desarticulação das ações do governo federal contribui para o desmatamento na Amazônia.  Mais do que a omissão ou a falta de pessoal e infra-estrutura para fazer cumprir as leis ambientais, a expansão de culturas questionáveis ao ambiente amazônico e a má aplicação de programas - como o da reforma agrária - são apontados como fatores que contribuem para elevar os índices de desmatamento na região.  Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto e dezembro de 2007 foram desmatados mais de sete mil quilômetros quadrados.  A acusação parte de donos de planos de manejo sustentável, que apontam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como um dos principais 'patrocinadores' de invasões no Estado.

'O Incra funciona como uma indústria de dinheiro.  É o órgão que fomenta as invasões de terra no Pará, doando cestas básicas, fazendo reforma agrária de qualquer jeito, em qualquer área, sem levar em conta se é mata fechada, se é área de manejo, e sem oferecer a mínima infra-estrutura aos assentados.  O Incra só se preocupa com os números e os dividendos eleitorais da dita reforma agrária, que não passa de uma grande farsa', acusa Dário Bernardes, proprietário da primeira fazenda com Selo Verde no Pará.

Ele explica que as ações entre as pastas do governo federal são díspares.  Enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) endurece o cerco com quem quer explorar legalmente a biodiversidade da região, outras secretarias, como o Incra e o próprio Ibama, são coniventes com a indústria de invasões.  'Quem trabalha com manejo sustentável explora apenas 20% da área e tem o compromisso de só tirar árvores grandes.  Após o manejo, é preciso deixar a área descansar por 20 anos, até que se possa tirar outra árvore.  Nas ocupações que recebem o aval do Incra, isso não acontece.  Lá, não existe produção, não existe sustentabilidade, não há infra-estrutura.  A exploração é predatória, produz carvão ilegal e representa dinheiro público sendo mal aplicado', afirma Dário.

Ele diz que este é o caso da fazenda Santa Marta, propriedade de 23.350 hectares - sendo 19 mil de mata fechada - em Moju, região do Baixo Tocantins, no Pará.  Lá, as invasões de terras que começaram em maio de 2006 custaram à área a perda da certificação da Forest Stewardship Council (FSC), o rigoroso Selo Verde, obtido em virtude do uso sustentável da floresta.  Pedidos de reintegrações de posse já foram solicitados e despachados, mas nenhum efetivado.  Por outro lado, a área é alvo de um processo de desapropriação, por parte do Incra, para reforma agrária.

Para Dário, as serrarias de Altamira coordenam boa parte destas invasões.  'O crime ambiental acontece de ponta a ponta.  Enquanto muitos proprietários entram neste período de entressafra da madeira, donos de serrarias de Tailândia fornecem dinheiro e instrumentos para que outras pessoas invadam as terras e roubem madeira para abastecer este comércio ilegal.  Essas pessoas são protegidas por pistoleiros e outras famílias também são manobradas a se instalar nestas áreas.  Os órgãos do governo fecham os olhos para o que está acontecendo, e até incentivam isso, doando cestas básicas e oferecendo apoio institucional', afirma Dário, mostrando documentos que atestam que o Incra concede mensalmente 350 cestas básicas para o acampamento.

Ele conta que de núcleo ativo dentro da floresta - com 60 casas funcionais, igreja, ambulatório, refeitório, escola, açude e serviço de abastecimento de água e energia elétrica -, aos poucos a sede da fazenda é tomada pelo medo e pelo abandono.  Dos cerca de 120 funcionários que a Terranorte S. A. Terraplenagem e Agroindústria, proprietária da área, chegou a empregar, restam 14.  E ainda assim, seis já manifestaram vontade de ir embora.

O cenário de mata densa que marcava o lugar, aos poucos, também cede lugar à rota do tráfico de madeira, aos fornos de carvão ilegal, à pobreza e à violência.  Situação referendada em fotos, atas de reuniões com agentes do Ibama, Incra e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) e vários boletins de ocorrência.  Um dos assentados relata que no local é forte o comércio de bebidas e armas.  A violência culminou com a morte de dois integrantes do acampamento.

Segundo Dário, o caso da Fazenda Santa Marta se repete em outras fazendas.  'Nesta história, todo mundo perde: a natureza é devastada, os invasores não têm carteira assinada, os que trabalham nas fazendas acabam perdendo seus empregos, o empresário não consegue fazer o manejo e o Estado perde divisas'.

Superintendente diz que órgão desconhece crimes ambientais
O superintendente substituto do Incra, Elielson Silva, nega qualquer contribuição da instituição para o aumento dos índices de desmatamento e o fomento das invasões de terras no Pará.

'Rechaçamos qualquer tipo de prática que venha a denegrir o meio ambiente.  Na verdade, não tem nem nexo de causalidade esta relação do desenvolvimento social que o Incra vem fazendo com o desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia', alega.

Ele explica, no caso das concessões de cestas básicas, que esta é uma prática corriqueira do órgão - dentro do Programa Fome Zero - desde que seja constatada no local uma situação de insegurança alimentar de trabalhadores rurais.  'Não é uma forma de incentivo às invasões, mas de garantir pelo menos uma ajuda à subsistência dos trabalhadores rurais.  É preciso ser constatado através de vistoria que os acampados não possuem condições de produzir alimentos para si e para sua família.  Estas pessoas também têm que pleitear a terra e ser beneficiárias em potencial de projetos de reforma agrária', defende o superintendente.

Esta foi a situação encontrada, segundo ele, na fazenda Santa Marta, quando, em novembro, fiscais do órgão estiveram no local e cadastraram 376 pessoas.  Ao todo, o Incra fornece mensalmente 372 cestas para os ocupantes.  Elielson alega também que no caso específico da Santa Marta, em Tailândia, a propriedade está em processo de liquidação junto ao Basa e que desde o final do ano passado o banco assinou um termo de cooperação liberando a área para reforma agrária.

E que, apesar das vistorias e a despeito das denúncias de degradação ambiental, das reuniões, inclusive com a assinatura de superintendentes do Incra, e de diversos boletins de ocorrências sobre casos de violência na fazenda, Elielson diz que o órgão desconhece que ali existam crimes ambientais.

'O Incra não compactua com este tipo de prática.  Estamos tomando ciência disso agora (pela reportagem) e vamos tomar providências.  Se identificarmos situações como essas, podemos rever também esta concessão', informa, acrescentando que o processo de desapropriação da fazenda ainda não está concluído.  'Não queremos entrar no mérito se antes esta era uma área de manejo ou não, até porque não foi o Incra quem destinou o terreno para reforma agrária, foi o Basa.  A nosso ver, o banco é o dono do imóvel', argumenta, informando que até o final do primeiro semestre haverá um laudo sobre o caso.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) reconhece que os assentamentos feitos pelo Incra a título de reforma agrária não têm acontecido de forma ordenada, e muito menos de maneira ecologicamente correta, mas ressalva a importância de mantê-los como instrumento de inclusão social.

'Precisamos encontrar uma solução para que de fato sejam criados assentamentos adequados, mas não é por causa destes desajustes que devemos condenar as ações de reforma agrária, uma importante política de inclusão social', alega o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Santos Silva.

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