Desocupação de fazenda em Seringueiras é resolvida de forma conciliatória em Rondônia - 01/02/2008
Local: Porto Velho - RO
Fonte: Rondonoticias
Link: http://www.rondonoticias.com.br
A desocupação da Fazenda Riacho Doce, localizada no município de Seringueiras, foi resolvida com êxito, sem força policial, em audiência de conciliação presidida pelo Juiz Substituto Carlos Augusto Lucas Benasse, que está responsável pela Comarca de São Miguel do Guaporé. Aproximadamente 100 pessoas devem desocupar a área até o dia 10 de fevereiro. Seringueiras faz parte da jurisdição da Comarca de São Miguel do Guaporé, local onde foi realizada a audiência, dia 25 de janeiro, com a participação das partes envolvidas, assim como instituição governamental e entidades locais. Na audiência os invasores se comprometeram em desocupar a Fazenda no prazo de 15 dias, assim como não frustrar a ação policial, nem no presente, nem no futuro. Segundo o Juiz Carlos Benasse, ficou também registrado na ata de audiência o compromisso do Incra em envidar esforços a fim de discutir o domínio da propriedade na Justiça, sem que tal medida afete a decisão tomada no processo de reintegração de posse. Ficou registrado também o compromisso da Ouvidoria Agrária Nacional em tentar obter cestas básicas para as famílias que acamparam na Fazenda Riacho Doce, sendo que esse comprometimento da Ouvidoria na guarda relação com o que foi decido nos autos. Com esse acordo, o juiz suspendeu o cumprimento da decisão tomada no dia 17 de janeiro em que determina que a Polícia Militar proceda, no prazo de 30 dias, a disponibilização de efetivo adequado para a reintegração da Fazenda. O magistrado ressalta a importância da solução de conflitos através de conciliação. "Tive a grata experiência de participar há dois anos de outra reunião em Porto Velho, sobre a gleba de terras Urupá, com mais de 50Km de extensão e também com conflito armado, entre ivasores e a Polícia Militar. Naquela reunião, foi conseguida a desocupação pacífica, evitando a utilização da força policial, violência e possíveis mortes. Também neste caso, procedi de forma idêntica, a fim de que chamar as partes as suas respectivas responsabilidades, colocando que em caso de falta de acordo um conflito seria inevitável e que, por isso, a melhor solução seria uma saída pacífica", declara o magistrado. Participaram da audiência o representante dos autores, Rogério Ferreira da Silva e da procuradora dos mesmos; o Superintendente Regional do Incra, Carlino Lima; a representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Márcia do Nascimento Pereira; os representantes do Acampamento Paulo Freire, Ataídes Souza e Orlando Pereira Sales; o representante da Fetagro, Sr. Valdemar Espanhol; o procurador da CPT (Comissão Pastoral da Terra), Afonso Maria das Chagas OAB/RO 2842; o procurador do Acampamento Paulo Freire, Tércio Hilário de Oliveira OAB/RO 345-B, o Delegado da Polícia Civil, André Luiz Tedros e do Tenente da Polícia Militar, Mário Cassimiro. O município de Seringueiras tem uma população de 11.750 habitantes e uma área territorial de 2.251 Km².
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