Cristiane Bernardes

A Câmara analisa proposta que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de gestão do território presente na Política Nacional do Meio Ambiente.  O autor do Projeto de Lei 2048/07, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), ressalta que o ZEE é um dos meios mais importantes de proteção ambiental.

A proposta define o ZEE como o instrumento que estabelece "diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento sustentável".  Por isso, os planos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social deverão obrigatoriamente considerar as informações constantes no ZEE.

Os princípios para elaboração e implementação do ZEE são o desenvolvimento sustentável, a precaução, a valoração dos serviços ambientais dos ecossistemas, o respeito à diversidade sociocultural, a multi e a interdisciplinaridade, a participação popular e a publicidade.

Diagnóstico
O zoneamento deve dividir o território em zonas, a partir de diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional.  Para cada uma das zonas, deverão ser definidas as potencialidades socioeconômicas e ecológicas, as fragilidades naturais, as tendências de ocupação e articulação regional e as condições de vida da população.  Também precisarão ser definidas as incompatibilidades em relação à legislação ambiental e a outras normas legais e as situações de conflito socioambiental.

Com base nesse diagnóstico, o zoneamento estabelecerá diretrizes gerais e específicas para atividades adequadas a cada zona e indicação de áreas para instituição de unidades de conservação, entre outros.

De acordo com a proposta, as informações geradas pelo ZEE deverão ser armazenadas em formato eletrônico e reunidas em banco de dados acessível ao público.  O projeto determina ainda as atribuições da União, estados e municípios na definição dos ZEE nacionais, estaduais, macro e micro-regionais e uniformiza os critérios para definição deles.

"O Zoneamento Ecológico-Econômico deve transformar-se no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestal, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos os outros que, direta ou indiretamente, utilizam recursos naturais", afirma o autor.  Segundo ele, o zoneamento "deve servir como norte para as decisões referentes à proteção dos recursos hídricos, solo, subsolo, fauna e flora".

Tramitação
O projeto será analisado por comissão especial antes de seguir para o Plenário.

imprima esta notícia
envie por e-mail