Denúncia contra a ex-governadora é rejeitada pela Justiça Federal, que irá processar o marido dela e o ex-presidente do Senado pelo desvio de R$ 44 milhões para o projeto Usimar no Maranhão

A Justiça Federal no Tocantins recusou ontem a denúncia do Ministério Público Federal contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PFL) no inquérito sobre o desvio de R$ 44 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para o projeto Usimar. Os indícios apresentados pelos procuradores foram considerados insuficientes pelo juiz Alderico Rocha Santos. Mas ele acatou as acusações contra o marido de Roseana, Jorge Murad, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros 23 denunciados, que agora serão processados judicialmente pelo desvio do dinheiro.

Murad responderá processo por formação de quadrilha, estelionato (obter vantagens ilícitas para si ou terceiros), peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público por servidor) e falsidade ideológica. Jader foi enquadrado nos três primeiros crimes e ainda por lavagem de dinheiro.

O projeto Usimar, orçado em R$ 1,38 bilhão, previa a construção de uma fábrica de autopeças no Maranhão. Ele foi aprovado em 1999, recebeu R$ 44 milhões em repasses da Sudam, mas nunca saiu do papel. A fraude foi descoberta há cerca de dois anos e trouxe à tona um esquema envolvendo autoridades políticas, empresários e servidores públicos.

Roseana foi denunciada por estelionato, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo os procuradores, ela participou da fraude ao trabalhar pela aprovação do projeto Usimar quando era governadora do Maranhão. Os procuradores e a Polícia Federal sempre admitiram que não tinham provas concretas com ela, mas apenas indícios. A falta de provas foi fundamental para que o juiz Alderico Rocha Santos recusasse a denúncia preparada pelo Ministério Público.

Na sua decisão, o juiz afirmou que ‘‘inexistem provas de ter Roseana Sarney se beneficiado, direta ou indiretamente’’ do dinheiro liberado para o projeto Usimar. Ele também refutou qualquer ligação entre o R$ 1,34 milhão encontrados na empresa Lunus, que pertence a Roseana e a Jorge Murad, e os desvios na Sudam. Para a PF, esse dinheiro seria parte das propinas cobradas pelo ex-senador Jader Barbalho para viabilizar a aprovação do projeto e a autorização dos recursos. Jader, para a PF e o Ministério Público, coordenou o esquema de fraudes na Sudam.

‘‘Não há qualquer indício de prova vinculando os valores liberados no projeto ao R$ 1,34 milhão apreendido na Lunus’’, escreveu o juiz no seu despacho. A divulgação de fotos do dinheiro, em notas de R$ 50, espalhado sobre uma mesa desestabilizou a campanha presidencial de Roseana Sarney e a fez desistir da candidatura. Por causa disso, o PFL acabou rompendo com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para os procuradores, o principal indício contra Roseana foi o fato de ela ter presidido a reunião do Conselho Deliberativo da Sudam que aprovou a Usimar, além de ter solicitado ao ex-ministro Fernando Bezerra (Integração Regional) a inclusão do projeto na pauta da reunião. Para o juiz, presidir a reunião não consiste em ‘‘demonstração concreta de concorrência para o desvio de recursos públicos’’.

Porém, ele disse que Murad ‘‘concorreu, de forma consciente e voluntária, para a simulação da viabilidade do projeto Usimar, inclusive locando e reformando imóvel, intercedendo perante os membros do Condel a fim de que esses fizessem vista grossa às irregularidades do projeto’’.

Confira a íntegra da decisão do juiz Alderico Rocha Santos que livrou Roseana Sarney do processo de desvios de verbas da Sudam. Documento em formato pdf (877 Kb).

Entenda o caso

O Ministério Público Federal investigou por dois anos irregularidades em projetos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. Parte dessa investigação se dedicou ao projeto Usimar

Em 1999, a Usimar Componentes Automotivos Ltda aprovou um projeto de R$ 1,3 bilhão junto à Sudam, destinado à construção de uma fábrica de autopeças no Maranhão. A Sudam entraria com R$ 690 milhões e a empresa, com o restante

O projeto foi aprovado em uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudam presidido por Roseana Sarney, que à época era governadora do Maranhão. Ela havia pedido ao então ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra, que incluísse o projeto na pauta da reunião do conselho

Em janeiro de 2000, a Sudam liberou R$ 22 milhões para o projeto. Outra parcela, no mesmo valor, foi liberada em abril. Mas técnicos da Sudam não conseguiram comprovar a contrapartida da Usimar

O Ministério Público descobriu que o projeto Usimar foi montado exclusivamente para fraudar a Sudam. Por trás do esquema, segundo os procuradores, estava o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que dominava politicamente a entidade e receberia 20% dos valores liberados

Para os procuradores, o projeto Usimar contou com o apoio da ex-governadora Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad, que era gerente de Planejamento do estado. Eles alegaram que o casal trabalhou pelo projeto ao facilitar sua instalação no estado

Em maio deste ano, a Polícia Federal cumpriu um mandato judicial de busca e apreensão na empresa Lunus, de Roseana e Murad, dentro das investigações do caso Usimar. Além do documento original do projeto, a PF encontrou R$ 1,34 milhão em dinheiro, cuja origem foi considerada suspeita

Durante as investigações, o Ministério Público e a PF descobriram que as comissões cobradas pelo ex-senador Jader Barbalho foram trocadas por dólar em casas de câmbio de Belém (PA). O dinheiro encontrado na sede da Lunus seria parte dessas comissões

Em julho deste ano, o Ministério Público apresentou à Justiça Federal em Tocantins denúncia contra Jader, Roseana e Jorge Murad e outras 23 pessoas envolvidas no caso Usimar. Os três foram acusados de formação de quadrilha, estelionato e peculato

Ontem, o juiz federal Alderico Rocha Santos acatou a denúncia do Ministério Público. Mas rejeitou as acusações contra a ex-governadora Roseana Sarney alegando que não há provas contra ela e que é impossível vincular o dinheiro encontrado na Lunus com as propinas pagas ao ex-senador Jader Barbalho

Longa lista de acusações

Ao acatar a denúncia contra o ex-presidente do Senado Jader Barbalho, o juiz da 2ªVara Federal de Tocantins, Alderico Rocha Santos, considerou satisfatórias as provas apresentadas pelos procuradores.

Jader, apontado pelo Ministério Público como o ‘‘chefe da quadrilha’’ da Sudam, é acusado de receber 20% de todos os recursos desviados nos projetos. Somente no projeto Usimar, ele teria ganho R$ 8 milhões do total liberado.

O ex-presidente do Senado responderá processo por formação de quadrilha, estelionato (obter vantagens ilícitas para si ou terceiros), peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público por servidor), falsidade ideológica e por lavagem de dinheiro.

Alderico afirmou na sua decisão que Jader Barbalho, segundo as testemunhas ouvidas pela Polícia Federal, iria receber, a título de propina, pelo seu empenho na aprovação do projeto Usimar, 20% dos recursos públicos liberados. ‘‘Ou seja, a bagatela de R$ 360 milhões. Como só foram liberados R$ 44,1 milhões, Jader Barbalho só embolsou a mísera quantia de R$ 8,8 milhões’’ ironizou.

O juiz traça o método utilizado por Jader. ‘‘A harmonia e veemência dos depoimentos colhidos, somados às demais provas, revelam indícios suficientes ao recebimento da peça acusatória, sobretudo em face da atuação dos acusados servidores e dirigentes da Sudam.’’

‘‘As indicações políticas (na Sudam) ocorreram através do então senador Jader Barbalho, demonstrando dissimulada ‘desídia’ na análise de critérios técnicos e célere empenho no encaminhamento burocrático para a aprovação do empreendimento (o projeto Usimar).’’

Além de aceitar as provas, o juiz faz referências à crise econômica brasileira. ‘‘Diante da realidade dos fatos, a pretensão do então representante de um dos poderes da República — Jader Barbalho — de embolsar, a título de propina, recursos públicos tem levado ao descrédito das instituições públicas, de forma a afetar significamente a ordem pública (econômica, financeira e social).’’

Leonardo Cavalcanti e Luiz Fernando Godinho