Altamira - O governo decidiu estender por mais seis meses a vigência do decreto que proíbe a exploração e exportação de mogno, que vigora até a segunda quinzena deste mês. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, depois de constatar que um grupo de madeireiros estava desviando toras apreendidas no ano passado, no Pará. A madeira estava sob responsabilidade de um fiel depositário. O ministro, depois de entendimentos com a juíza de Altamira, determinou a reapreensão de cerca de 1.800 toras de mogno, no valor de R$ 15 milhões. Carvalho também afirmou que vai pedir a prisão preventiva de onze pessoas envolvidas na exploração ilegal.

Segundo Carvalho, o governo está formando uma comissão que vai analisar a exploração de mogno no País, proibida desde o ano passado."Vamos estudar uma forma de permitir, nos próximos seis meses, tempo de prorrogação da moratória, a exploração sustentada do mogno", explicou o ministro. "O que não vamos permitir é que marginais que se intitulam empresários, continuem a fazer ações como essas", acrescentou Carvalho, diante de mais de mil toras de mogno que, apesar de apreendidas, estavam dentro de uma serraria pronta para serem trabalhada.

A madeira, que foi reapreendida ontem, pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estava estocada em um porto no Rio Xingu, em Altamira, e em uma serraria próxima à cidade. As toras faziam parte de uma grande apreensão feita no ano passado, durante uma operação de guerra no noroeste do Pará, em plena floresta amazônica. Em um mês, foram encontradas cerca de 20 mil metros cúbicos de mogno, numa das maiores operações já feitas pelo Ibama. As toras apreendidas ontem estavam sob a guarda de Wandeir dos Reis Costa, que afirmou não haver irregularidades. "As acusações são infundadas", garantiu Reis.

Desde setembro do ano passado, o governo decidiu enfrentar o que chamou, na ocasião, de "máfia do mogno". A primeira operação localizou cerca de doze mil metros cúbicos de mogno e, em uma segunda, em fevereiro, outros oito mil, numa ação que contou com 50 homens, incluindo fiscais e policiais militares do Pará. A princípio, esta foi a maior apreensão feita nos últimos anos pelo Ibama na Amazônia. Toda a madeira estava estocada na fazenda Jurilândia, às margens do Rio Iriri, a 140 quilômetros de Altamira, área que é disputada por uma empresa local e o próprio governo.

Em outra região, conhecida como Terra do Meio, o Ibama localizou, no início deste ano, dez mil metros cúbicos de mogno, cujo valor pode chegar a R$ 30 milhões, segundo técnicos do orgão. Toda a madeira apreendida nos últimos meses no Pará, é atribuída ao grupo que técnicos do governo e o próprio Ministério Público classificam como a "máfia ou reis do mogno". O grupo, conforme levantamento do Ibama e Polícia Federal, investiu em torno de US$ 2 milhões na região da Transamazônica, tornando a extração legal um grande empreendimento.

Somente na Fazenda Jurilândia, foram apreendidos 28 caminhões, uma balsa, dez carros, dois aviões, dois tratores de grande porte, usados para retirar a madeira do meio da floresta, e 21 motosserras, equipamento utilizado para derrubar pequenas árvores em torno do mogno.

Ministro promete obter autorização para leilão de madeira apreendida em Altamira

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, comprometeu-se a buscar autorização judicial para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possa leiloar, em praça pública, a madeira apreendida nos rios Xingu e Iriri, no município de Altamira, no oeste do Pará, destinando os recursos para a criação de fundos de apoio ao manejo sustentável da madeira, na própria região.

Ontem, o ministro recebeu 40 representantes de organizações sindicais e religiosas da Transamazônica e Xingu, na sede do Ibama), em Altamira, após sobrevoar a área onde estão as toras apreendidas pelo Ibama.

As lideranças entregaram o documento "Sangue na Floresta no Xingu", em que informam sobre os principais conflitos envolvendo madeireiras e pecuaristas, que resultaram na morte de sindicalistas. O ministro ouviu representantes dos municípios de Anapu, Altamira e Porto de Moz, que relataram conflitos e grilagem desenfreada, ameaças de morte e conivência do Poder Público com os esquemas de privatização das terras públicas da regão.

Em outra audiência, com o bispo da Prelazia do Xingu, D. Erwing Krautler, o ministro ouviu reforçou ao pedido das lideranças para que não sejam autorizadas atividades de ecoturismo nas terras indígenas. O procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, afirmou que "se o Ministro ouvisse as denúncias detalhadas, sairia daqui estarrecido". Felício lamentou que o governo do Estado planeje a economia da região baseada na madeira e na prdução de soja.

O Ministro declarou que vai intensificar as ações conjuntas entre os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Desenvolvimento Agrário e fortalecer a presença do Ibama na região, que terá prioridade para contratações no Estado. "Não devem ser incentivados setores que substituem as florestas com pastagens, porque mesmo o emprego gerado por essas atividades é temporário", afirmou o ministro, que anunciou haver reafirmado ao presidente Fernando Henrique Cardoso que a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), não pode reproduzir a Sudam. "Temos que redirecionar os investimentos na região, apoiando projetos susentáveis", afirmou.

Interlocutor - Entre os pedidos encaminhados pelas lideranças de movimentos sociais de Altamira ao ministro do Meio Ambiente está a de que o próprio ministro sirva de interlocutor desses movimentos junto aos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, na solução de conflitos em municípios conflagrados pela questão da terra. O grupo também quer agilidade na criação de unidades de conservação, reservas extrativistas e projetos de assentamento propostos pelos movimentos sociais, entre os quais os assentamentos agroextrativistas de Porto de Moz e Anapu; o levantamento em cartórios de títulos de posse na bacia do Xingu; a substituição dos policiais que atuam no momento em áreas de conflito; a realização de operações de desarmanento; agilidade no cancelamento de títulos fraudulentos e mais rigor na emissão de títulos de posse.

Quinze mil metros cúbicos de mogno estão sendo objeto de litígio judicial

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, pode colocar em rota de colisão os poderes Executivo e Judiciário, se tomar para si a função de fiel depositário dos cerca de 15 mil metros cúbicos de madeira que são objeto de litígio judicial no município de Altamira, envolvendo o espólio de Raimundo Ciro de Moura e Maria de Moura e a Indústria, Comércio e Navegação do Xingu Ltda. (Incexil), contra a madeireira "Ferreira Ltda.", acusada de roubo de madeira das terras das dois primeiros, que são litisconsortes em ação de interdito proibitório contra a última.

De acordo com os advogados Avertano Rocha, do espólio dos Moura, e Eduardo Toledo, da Incexil, todos os atos envolvendo a apreensão da madeira que estava em poder da "Ferreira Ltda.", a designação de um fiel depositário e a movimentação da madeira pelos autores da ação foram autorizadas e acompanhadas pela Justiça, que solicitou, em diversas ocasiões, o apoio da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Estes alegaram, para não participar desses atos, que não se tratava de uma questão federal.

Mesmo assim, disseram os advogados, o Ibama e a Polícia Federal tiveram conhecimento de todas as etapas do processo, que teve início em setembro do ano passado, quando o espólio dos Moura denunciou roubo de mogno dos seringais Humaitá, Monte Alegre, Caxinguba e Pardo, de sua propriedade. Em seguida, a Incexil entrou na ação como litisconsorte, acusando os mesmos envolvidos de roubo de madeira das suas terras, às margens do rio Iriri (afluente do Xingu). As denúncias envolveram o empresário Osmar Alves Ferreira, conhecido como "rei do mogno".

Após a apreensão da madeira em poder da Ferreira Ltda., determinada pelo juiz Jackson Sodré Ferraz, foi designado o comerciante Waldeir dos Reis Costa como fiel depositário, que transportou a madeira para local mais seguro, sempre com o acompanhamento de oficiais de Justiça. O apoio da PF e do Ibama foi solicitado, porém, negado, frisaram os advogados, que informaram que não houve, até agora, aproveitamento econômico do mogno.