Falta pouco para Mato Grosso ganhar o Programa de Desenvolvimento Florestal (Prodeflora), reivindicação de mais de dois anos da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef). Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Chico Daltro, foi aprovado no final de junho e está nas mãos do governador Rogério Salles para ser sancionado. Conforme a presidente da Amef, engenheira florestal Lucineide Pereira Lago, o governador é favorável ao projeto de lei e somente não o sancionará se for detectado que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

A diretoria da Amef já se reuniu com Salles. A intenção era poder anunciar a sanção do projeto de lei antes do Dia do Engenheiro Florestal, 12 de julho. "Mas Salles explicou que o projeto de lei precisa passar pela Procuradoria Geral do Estado para avaliação", ressalta Lucineide. A presidente da Amef descarta possibilidade da proposta ferir a LRF, justamente porque não cria novas despesas para o Estado, incidindo sobre recursos já existentes.

O Prodeflora foi amplamente divulgado pelo Crea há exatos dois anos, quando ainda estava em gestação. O programa tem o objetivo de estimular a produção de florestas em Mato Grosso. "É preciso garantir a sustentabilidade da atividade madeireira", lembra Lucineide. "Há dois anos, havia um déficit de 20 mil hectares de produção de madeira no Estado. Neste período, não deve ter sido plantado nem 3 mil hectares, ou seja, o déficit deve ter aumentado", explica.

Pelo Prodeflora, Lucineide acredita que, em 20 anos, o Estado poderá ter multiplicado por dez o volume de madeira explorada, sem que isso signifique desmatamento de áreas florestais ou exploração predatória. Para tanto, o programa cria o Fundo de Apoio a Produção Florestal (Fundeflora), que terá o objetivo de fomentar as atividades de reflorestamento, manejo florestal e pesquisa.

É neste ponto que está o segredo do Prodeflora. O Fundeflora terá 70% dos valores recolhidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) em taxas ligadas a licenciamento ambiental e em autorizações de desmate tanto do setor florestal quanto de propriedades rurais. Outra fonte de custeio virá de entidades nacionais ou internacionais ligadas a iniciativas de manejo florestal. Também poderá existir dotação orçamentária para o Fundeflora. "De todo este montante, pelo menos 5% serão destinados ao desenvolvimento de pesquisas de essências florestais para fins energéticos e madeireiros", diz o projeto de lei. "Os demais recursos serão aplicados no fomento de florestamento, reflorestamento, extensão florestal, manejo florestal sustentável, desde que situados no território de Mato Grosso", complementa.

Haverá um Conselho Gestor que irá gerir o Prodeflora, definindo critérios para beneficiar produtores florestais e empresas interessadas no programa. "Este conselho vai definir, mediante critérios técnicos, quais são as regiões do Estado onde se deva estimular este tipo de atividade", explica Lucineide. O conselho será presidido pelo secretário de Estado de Agricultura e contará com a presença de entidades da sociedade civil, entre elas a Amef, a Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação das Indústrias (Fiemt) e a Faculdade de Engenharia Florestal da UFMT.

Se o projeto de lei for sancionado, terá validade por 20 anos. "Porém, passará por avaliação a cada cinco anos", lembra Lucineide. "Hoje, não existe tradição cultural no Estado para o reflorestamento e o manejo florestal é visto com descrença pelo setor industrial. Também falta no mercado um atestado de comprovação de origem de madeira que seja barato e acessível ao produtor, para que o consumidor saiba a procedência do produto e tenha a certeza que a exploração não causou danos ambientais. São lacunas que o Prodeflora poderá preencher", destaca Lucineide.

MT poderá importar madeira daqui 10 anos

Mato Grosso corre o risco de, em um prazo de dez anos, passar a ser importador de matéria prima florestal. O alerta foi feito pela presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef), Lucineide Pereira Lago.

Conforme ela explicou, isso seria um colapso econômico, já que o setor é responsável por 39 mil empregos diretos, que representam 26% do total de empregos do setor industrial do Estado. Ao todo, 8% do ICMS de Mato Grosso vem do setor madeireiro, que possui cerca de 1300 empresas atuando em Mato Grosso. Estudos presentes no projeto de lei da criação do Projeto de Desenvilvimento Florestal (Prodeflora) mostram que 351 mil pessoas dependem direta ou indiretamente do setor de base florestal. Por tudo isso, a madeira está em segundo lugar como item de exportação do Estado, perdendo apenas para a soja.

Pelos cálculos da Amef, que subsidiaram o projeto de lei, com o Prodeflora o Estado, em 2007, estará recebendo R$ 99,6 milhões a mais de ICMS. Já em 2012, o valor pulará para R$ 266,8 milhões. Em 2020, o total de ICMS a mais ligado ao Prodeflora estará em R$ 514 milhões. "Esses dados não consideram a agregação de valores do setor industrial, que pode dobrar tais quantias", finaliza a presidente da Amef.