Brasília - Mais transparência, rigor na seleção dos projetos a receberem incentivos fiscais, fiscalização contínua para evitar fraudes e a participação da sociedade civil são o diferencial das Agências de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (Adene), órgãos que substituem a Sudam e a Sudene, extintas pelo Governo Federal depois de descobertas diversas irregularidades na aprovação e aplicação dos recursos. O compromisso de reestruturar a ADA e Adene foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao empossar os novos diretores das duas entidades.

O presidente disse aos novos diretores das Agências de Desenvolvimento que cabe a eles, a partir de agora, retomar os projetos de desenvolvimento dessas regiões, uma vez que muitos foram interrompidos por conta das denúncias de corrupção na Sudam e Sudene. Acrescentou que, quando se está sob uma investigação judicial, o Governo não tem outra alternativa a não ser "parar os projetos doa a quem doer". O presidente reconheceu, entretanto, que muito desses projetos estavam bem elaborados, e não tinham qualquer vinculação com as denúncias apresentadas à sociedade. "Agora compete aos senhores separar o joio do trigo e caberá à Justiça definir as punições para eventuais casos de corrupção", declarou Fernando Henrique.

As mudanças começaram pelo processo de nomeação dos dirigentes, antes um ato exclusivo do Poder Executivo. Os oito participantes das diretorias colegiadas da ADA e da Adene foram indicados pelo ministro da Integração Nacional ao presidente da República, conforme seis critérios previstos na legislação de criação das agências. Só tomaram posse depois de serem referendados pelo Poder Legislativo, com sabatina no Senado e aprovação em plenário na Câmara dos Deputados, etapa cumprida antes do recesso do Congresso Nacional.

Dos quatro diretores da ADA, um é do Amazonas. Onildo Elias de Castro Lima foi indicado pelo PSDB, com aval do deputado Artur Virgílio Neto. Ex-funcionário do Ministério da Indústria e Comércio, fazia parte, até ser nomeado para o colegiado, da diretoria do Sebrae-AM. A direção-geral da nova agência ficou com a economista e ex-secretária executiva de Fazenda do Governo do Pará, Teresa Cativo. Pedro Calmon Santana representa o Mato Grosso e Samir de Castro Haten veio de Roraima. O colegiado da Adene é formado por José Moreira Avelar (diretor-geral), Manoel Brandão Farias, Paulo Roberto Pontes Mendonça e Ricardo Alberto Suassuna de Medeiros.

É vedado aos diretores o exercício de outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidário. Também não podem ter interesse direto ou indireto em empresa beneficiada dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

A diretoria colegiada está sujeita à avaliação da atuação administrativa e tem a obrigação de cumprir metas e todas essas obrigações passam pelo crivo do Ministério da Integração Nacional e da aprovação do conselho deliberativo, onde estarão representantes dos trabalhadores, empresários, bancos e governos estadual e federal.