O Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), integrante do Sub-Programa de Recursos Naturais da Secretaria de Coordenação da Amazônia, que faz parte do Ministério do Meio Ambiente, assina nesta quinta-feira (04/07), convênio com o Ministério Público de Mato Grosso para que ele possa se estruturar e acompanhar o sistema de licenciamento de propriedades rurais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). O repasse será de aproximadamente R$ 400 mil e vai servir para que o MP trabalhe em parceria com a Fema no controle ao desmatamento e queimadas no Estado.

Todas as atividades do MP vão ter um Centro de Apoio Operacional, que ficará localizado em Cuiabá e abrigará os dados da Fema para que MP possa impetrar ações civis públicas e verificar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas. Os recursos vão ser utilizados na compra de veículos e equipamentos para que o MP também possa ir a campo realizar perícias para subsidiar as ações. Estarão presentes na assinatura do convênio: o secretário de Meio Ambiente, Frederico Muller, o procurador Geral de Justiça, Guiomar Teodoro Borges, o promotor, Domingos Sávio e o secretário Técnico do SPRN, Gabriel Ferreira Lima.