O juiz federal Dimis da Costa Braga, determinou o embargo de qualquer exploração ou retirada de madeira já explorada nas áreas dos imóveis Fazendas Favarato, Igarapé do Anta e Rio Curuá-Una, de propriedade da Cemex Comercial Madeiras Exportação S/A.

A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi ingressada pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) objetivando a nulidade dos títulos de domínio destas áreas de exploração, repassados à Cemex, que constam no nome de Carlos Medeiros, acusado de ser um fantasma e um do maiores grileiros de terras no Pará.

Na sentença, o magistrado concedeu parcialmente a tutela antecipada, determinando ainda “a proibição da entrada de empregados da Cemex ou seus prepostos nas áreas, exceto aos pátios de estocagem e ao complexo de beneficiamento de madeira, apenas na forma e quantidade de pessoas suficientes a sua manutenção a fim de evitar depredação e deterioração deste patrimônio”, mediante controle e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O juiz determinou ainda que a Cemex indique o endereço de Carlos Medeiros, na qualidade de litisdenunciando, mesmo sabendo das fundadas dúvidas sobre sua existência. Ele arbitrou ainda uma pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.

A Cemex, na sua defesa apresentada na Justiça Federal, alegou que somente tomou conhecimento de que duas de suas áreas de manejo florestal achavam-se localizadas dentro dos Projetos de Assentamentos Moju I e Moju II após a visita dos técnicos do Incra. A empresa ressaltou ainda que as terras constantes do Polígono de Altamira não sofreram processos de discriminação ou arrecadação pela União ou pelo Incra, não podendo por conseguinte, precisar com segurança até onde vai a área desapropriada.