Apesar de terem sido convidados, nenhum representante do governo esteve presente hoje na sessão especial da Assembléia Legislativa que discutiu Reservas Extrativistas (Resex) e outros tipos de Unidades de conservação a pedido dos deputados estaduais José Geraldo (PT) e César Colares (PSDB).

Durante a sessão ficou clara a posição dos movimentos sociais em favor das Resex. Os deputados por sua vez decidiram que uma comissão suprapartidária, composta de um representante de cada partido e um de cada área, será formada para acompanhar a evolução do processo de criação deste tipo de unidade de conservação no Estado do Pará. O único posicionamento nitidamente contra as Resex foi o do prefeito de Porto de Moz, Gérson Campos (PSDB) que com sua família possui 4 serrarias na região.

A discussão sobre reservas extrativistas no estado veio à tona depois do fatídico seminário sobre a criação da Resex "Verde para Sempre" ocorrido em Prainha em 22 de fevereiro no qual lideranças comunitárias da região e membros do CNPT (Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentado do Ibama) foram impedidos de se manifestarem pelo prefeito de Prainha, Gandor Hage. E, devido à forte influência de alguns políticos locais - que tiveram suas campanhas patrocinadas por empresas madeireiras - junto ao governo do Estado.

Um dos argumentos usados pelos políticos que se opõem à criação da Resex "Verde para Sempre" é que ela ocuparia 80% da área total do município de Porto de Moz e 30% do município de Prainha e isso engessaria a economia da região.

"Estes senhores se esquecem de dizer que mais de 90% das terras dos dois municípios estão nas mãos de poucas madeireiras e pecuaristas que vêm grilando terras, reduzindo a área de uso costumário das comunidades - que são mais de 100, não praticando o manejo florestal sustentável, fraudando documentos e deixando de contribuir com o erário. Pensar em assentar outras famílias ou manter as comunidades no campo é impossível na atual situação" diz Manoel da Costa Ferreira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prainha.

Segundo o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz, a criação da Resex "Verde Para Sempre" seria um instrumento legal que aceleraria a reforma agrária e garantiria a distribuição justa e o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades nativas que tiram seu sustento da terra, não havendo um deslocamento de pessoas para periferias das grandes cidades, criando favelas.

"Os ribeirinhos não podem mais entrar na mata para trabalhar com o extrativismo e obter o seu sustento porque por todos os lados há placas dizendo: ‘Se entrar morre’, se referindo às áreas ocupadas pelos grileiros e aos seus pistoleiros", conta Pedro Maciel, coordenador do FAP (Fórum de Articulação dos Pescadores da Região).

O que o Comitê e demais representantes de outras Resex que estão em processo de criação lamentam é que não tenha havido na sessão propostas claras para que a exploração indiscriminada  de madeira e a grilagem de terras  sejam paralisadas enquanto os projetos de Resex não são provados.

Lamenta-se também que o governo estadual insiste em criticar o modelo Resex, mas não apresenta uma proposta para as populações tradicionais ou sequer participa da discussão.

O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz é formado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto de Moz e Prainha, da Associação das Mulheres Campo-Cidade de Porto de Moz e Prainha, da Associação dos Pescadores Artesanais e colônia de Pescadores de Porto de Moz e Prainha, da CPT - Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica e Presbiteriana, da Fetagri, do MDTX - Movimento para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e do Xingu, do LAET/UFPA e do Greenpeace.