Com esta madeira na mão, os toreiros compram a regularização do transporte e entregam a matéria prima nas serrarias já com todas as guias. O estudo da Amigos da Terra incluiu um levantamento junto a estes intermediários – sobretudo nos pólos madeireiros do Sul do Pará e norte de Mato Grosso - para saber quanto custa “comprar” a regularização, contornando, através da propina, as inúmeras dificuldades criadas pelo rigor das novas leis e portarias. A conclusão dos ambientalistas é que o preço da madeira pago aos agricultores e ribeirinhos, que derrubam as toras – R$1 a 5,00 por m3 – , continua praticamente igual há dez anos. Mas o custo da corrupção é de 5 a 10 vezes maior: dos R$1 a 3,00 por m3, do início dos anos 90, passou para R$ 10 a 15,00. “O resultado é que a compra da matéria prima é o menor custo do madeireiro, hoje, gerando uma grave distorção no mercado e reduzindo ainda mais a preocupação com a maneira como esta madeira é extraída”, comenta o coordenador do trabalho.

Para corrigir esta grave distorção, Smeraldi defende, a curto prazo, algumas medidas fiscais, com o objetivo de aumentar o interesse na exploração madeireira com planos de manejo sustentável, com planejamento de uso do solo de longo alcance. Entre as alterações tributárias sugeridas estão, por exemplo, a revisão das regras do Imposto Territorial Rural (ITR), premiando os proprietários que fazem manejo; a vinculação do percentual de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da madeira beneficiada, conforme a origem da matéria prima, tornando a madeira de desmatamento mais cara e a oriunda de manejo sustentável, mais barata.

Segundo o ambientalista, estas medidas permitiriam promover os primeiros ajustes no mercado, até que as ações de médio e longo prazo começassem a surtir efeito. Entre estas estariam, por exemplo, a articulação entre as políticas dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); a implantação de um sistema de licenciamento ambiental único de toda a propriedade, com monitoramento por satélite, nos moldes do que vem sendo experimentado com sucesso pelo Mato Grosso; licenciamento ambiental para os assentamentos, considerando o conjunto de lotes; uma progressiva desburocratização do processo de licenciamento com a simplificação de normas, que hoje induzem à corrupção por sua complexidade; um regime efetivo de concessões de exploração racional de madeira em terras públicas (nas Florestas Nacionais ou flonas) e uma reorientação dos sistemas de crédito, para concessão do uso econômico sustentado nas reservas legais de propriedades privadas.

Madeira ilegal virou assunto de criminosos

Madeireiros que atuam na ilegalidade total, roubando madeira de parques e reservas indígenas, são menos numerosos e mais perigosos

Ao lado de alguns poucos madeireiros à moda antiga, que ainda usam de fraudes nos planos de manejo, a maior parte dos ilegais são criminosos, que andam com jagunços armados e cada vez mais violentos. Conforme o levantamento da entidade ambientalista Amigos da Terra sobre a madeira amazônica, eles tendem a explorar apenas as espécies nobres mais rentáveis, como o mogno, e tiram as toras de unidades de conservação e reservas indígenas.

A maior intensidade e gravidade de roubo de madeira tem sido registrada nos municípios paraenses de Redenção, São Félix do Xingu e Tucumã, envolvendo as Áreas Indígenas Apiterewa, Baú, Trincheira Bacajá, Xicrin do Bacajá e Kararaô. Os conflitos armados com os índios são freqüentes e as negociações em torno da venda da madeira, quando existem, são sempre tensas. No Mato Grosso e Rondônia, os conflitos entre madeireiros e índios costumam envolver os Cinta-Larga. No Maranhão, os focos de ilegalidade estão em Açailândia, Buriticupu, Santa Inês, Imperatriz e Amarante, com vínculos dos madeireiros com tráfico de drogas, comércio de armas e furto e receptação de veículos.

Ainda de acordo com o estudo dos ambientalistas, o acobertamento e “legalização” dessa madeira extraída ilegalmente depende da compra da Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF), que em muitos locais funciona como uma verdadeira moeda paralela, que chega a ter flutuações de câmbio, conforme a época do ano. A madeira ilegal que chega a ser exportada costuma atravesar quase todo o país, da Amazônia ao porto de Paranaguá, no Paraná, onde existe “uma verdadeira quadrilha da falsificação”, com envolvimento de funcionários de órgãos públicos.

Certificação cria nicho de mercado

Madeira certificada, apesar de ser bem mais cara, tem demanda para o dobro do volume hoje disponível

Na contramão da ilegalidade e da madeira retirada sem critérios racionais dos assentamentos, um pequeno grupo de seis empresas madeireiras buscou a certificação florestal e segue os melhores critérios de extração sustentável. O selo mais adotado é o FSC, do Forest Stewardship Council. “Sujeitos a auditorias freqüentes dos certificadores independentes, estes madeireiros significam economia até na fiscalização, que só precisaria ir visitá-los, digamos, uma vez a cada três anos”, comenta Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra.

Os custos da madeira certificada são bem mais altos e não há chances de competir com a madeira roubada ou mesmo a “legalidade predatória” predominante nos anos 2000, conforme define o estudo dos ambientalistas. Mas já existe um nicho de mercado disposto a pagar pela sustentabilidade, representado, no Brasil, por uma Associação de Compradores de Madeira Certificada, com 64 membros, entre os quais estão grandes empresas de móveis e utensílios domésticos. Estes compradores tem demanda para o dobro do volume hoje colocado no mercado, estimado em 1,7 milhão de metros cúbicos. Isso, sem contar a exportação, que também tem compradores certos, sobretudo na Europa.

Liana John