São Luís - A Promotoria de Justiça de Bacabal, no Maranhão, apura denúncia de exigência do título de eleitor como forma de garantir atendimento nos postos de saúde do município. De acordo com o Ministério Público do estado, a prefeitura alega que a exigência é uma forma de disciplinar o atendimento, dando prioridade aos moradores locais.

Para o Ministério Público, a exigência é inconstitucional, pois fere o princípio da universalidade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diferença entre os brasileiros.

Para reverter a situação, tanto a Promotoria Eleitoral quanto a Promotoria do Cidadão de Bacabal estão investigando o caso. O promotor quer saber se a medida da prefeitura significa abuso de poder político. Paralelamente, o Ministério Público esclarece a população de que a exigência é ilegal. A Promotoria tentará suspender a exigência, recorrendo, se necessário, ao Judiciário.

Silva Diniz