Agora é ofical. Na última quinta-feira, 01 de abril, a subprocuradora Geral da República Cláudia Sampaio Marques denunciou o governador do Estado de Roraima, Francisco Flamarion Portela (PT). Cláudia Marques, que representa o MPF junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, denunciou o atual governador de Roraima com base nos artigos 288 (formação de quadrilha), art. 312 (peculato) e art. 359-G (aumento irregular da folha de pagamento), todos do Código Penal.

A denúncia se insere no contexto do chamado "caso dos gafanhotos", que desviava recursos financeiros da folha de pagamento do Estado através da contratação de servidores fantasmas, e foi oferecida ao Superior Tribunal de Justiça nos autos do Inquérito Policial nº 421/RR (2004/0023528-9). O relator do processo é o Ministro Jorge Scartezzini.

O MPF entende que Flamarion além de saber da existência do esquema que desviava dinheiro da folha de pessoal do estado, ainda fortaleceu o esquema com o aumento do valor da folha de pagamento nos primeiros meses em que asumiu o governo no lugar de Neudo Campos.

Oficialmente, Flamarion responde proceso por peculato, formação de qadrilha e improbidade administrativa no STJ, que é o fórum adequado para processá-lo criminalmente. O próximo passo, será o STF pedir autorização da Assembléia Legislativa de Rorama para dar prosseguimento ao processo, o que dificilmente acontecerá diante da base de apoio que Flamarion detém na ALE.

No mesmo inquérito também foram denunciados a ex-secretária de Administração Diva da Silva Briglia, o ex-deputado estadual Bernardino Alves Cirqueira e a assessora dele, Elândia Gomes Araújo.

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