Dissertação de Mestrado de Rinaldo César Mancin apresentada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília sob orientação do Prof. Dr. Marcel Bursztyn.

Resumo

O presente estudo aborda as questões relativas à participação da sociedade civil organizada no Subprograma Projetos Demonstrativos - PD/A, que é parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, que conta com o apoio técnico e financeiro dos países do G-7. O PD/A foi idealizado de forma a proporcionar o teste de uma nova abordagem em programas públicos, fundamentada em mecanismos de co-gestão, envolvendo o Governo e a Sociedade Civil Organizada, para a implementação de políticas públicas ambientais, baseadas nas contribuições das comunidades locais.

O referencial teórico para a fundação do estudo, prende-se à análise dos fenômenos relativos às mudanças no papel do Estado, provocados pela emergência do neoliberalismo e da globalização, processos a partir dos quais surgem novos atores e novas estruturas sociais, em diferentes dimensões e contextos. A crise do Estado permite que as Organizações Não Governamentais passem a desempenhar novos papéis na sociedade moderna, consolidando um novo setor na economia, o Terceiro Setor.

Os resultados do estudo evidenciam o acerto em introduzir no PPG7 um componente de apoio a projetos comunitários, como o PD/A, que permitiu um significativo aumento da inserção de setores da sociedade civil organizada na implementação de experiências inovadoras de manejo de recursos naturais por comunidades. Chega-se a conclusão que a capacidade de influência de segmentos da sociedade civil no PD/A é grande. A análise mostra que o maior resultado do PD/A foi a construção de capital social junto às comunidades e suas organizações.

A partir da análise das inter-relações dos diversos atores do PD/A e dos resultados do Programa, foram formuladas algumas recomendações que visam o aperfeiçoamento do PD/A, enquanto instrumento de política pública e das relações entre Governo e Sociedade Civil.

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