Carta contra a pressão feita pelo governo brasileiro contra a decisão do ministerio do meio ambiente de suspender as atividades da Petrobras no Equador

São Paulo, 24 de agosto de 2005

Ao Exmo.  Sr.  Presidente Luis Inácio Lula da Silva
A Exma.  Sra.  Ministra do Meio Ambiente Marina Silva,
A Ilmo.  Sr.  José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da PETROBRAS
A Ilma.  Sra.  Maria Augusta Carneiro Ribeiro – Ouvidora da PETROBRAS

No dia 28 de julho de 2005, a empresa estatal Petrobras apresentou em tribunal judicial no Equador um recurso de amparo contra a decisão do governo do Equador de suspender temporariamente as atividades da empresa no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, até que sejam avaliados os impactos da exploração petroleira sobre o meio ambiente e a vida dos povos indígenas que habitam a área.

Essa decisão foi tomada pelo governo depois da manifestação contrária à exploração petrolífera na área, organizada pelos Huaorani no último dia 12 de julho, quando foi formada uma comissão que fará a avaliação dos impactos.

Além do recurso de amparo, soubemos, com base em informações das organizações da sociedade civil equatoriana, que a empresa tem pressionado diretamente o Ministério do Ambiente do país.  Recentemente o advogado da Petrobras, que também é vice-presidente da Câmara de Comércio, solicitou uma audiência com a ministra Ana Albán para discutir a questão referente à suspensão das atividades não como advogado da empresa, mas como membro da Câmara de Comércio, tendo se apresentado na reunião junto com os gerentes da Petrobras.

Atitudes como essa demonstram o padrão de atuação que a empresa tem tido no Equador e que a nosso ver deve ser denunciado à sociedade civil brasileira.

Porém, maior surpresa nos causou saber que o próprio governo brasileiro, em carta assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva dia 26 de julho de 2005 e dirigida ao Presidente Alfredo Palacio, manifestou publicamente sua preocupação com a decisão tomada pelo Ministério do Ambiente equatoriano.  A visita do Embaixador Celso Amorim nos dias 16 e 17 de agosto de 2005 ao Equador reforça essa posição do governo brasileiro que, a nosso ver, significa uma manifestação clara de pressão política e de desrespeito à livre determinação do governo do Equador em suas decisões sobre quais projetos de desenvolvimento devem ser priorizados e podem ou não garantir a integridade de seu território e sua gente.

Atitudes como essa representam um desrespeito aos direitos dos grupos que serão afetados pela exploração da empresa, que, inclusive, no Brasil se vê impedida de explorar em Parques Nacionais e em territórios indígenas.

Considerando que,

1. O Parque Nacional Yasuni é uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta;

2. Os impactos das empresas petroleiras no Parque têm conduzido os povos indígenas que ali habitam a uma situação de exploração e violação dos Direitos Humanos, e de ameaça constante à conservação das espécies animais e vegetais, conforme foi demonstrado por uma missão de verificação à área ocorrida em agosto de 2004 e, recentemente, denunciado pelos povos Huaorani em sua Marcha a Quito em 12 de julho de 2005;

3. O padrão das atividades e do relacionamento com os grupos afetados por elas deve ser o mesmo em todas as partes onde a empresa atua;

4. A Petrobras é signatária Pacto Global das Nações Unidas, um acordo internacional voluntário onde as Partes se comprometem a garantir o respeito a nove princípios relativos aos Direitos Humanos;

As organizações abaixo-assinadas pedem e esperam que a Petrobras e o governo brasileiro respeitem o governo do Equador na sua intenção de atender as demandas dos povos indígenas que vivem no Parque, permitindo que a comissão de avaliação possa trabalhar livremente e o tempo necessário para produzir um relatório capaz de orientar as ações do Estado equatoriano na proteção e garantia dos direitos de seus cidadãos.

Atenciosamente,

FASE
Brasil Sustentável e Democrático
Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais – DESC/FASE
Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento
Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - RJ
ACPO – Associação de Combates aos POPs - SP
Fórum Carajás - MA
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás
Fian Brasil
Grupo Ação Ecológica - RJ
CEIPAC - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania - SC
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias – Sindipetro – RJ
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - PR
FASE Regional Bahia– BA
Núcleo AMIGOS DA TERRA / Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC - DF
GT Energia – Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
ECOA – Ecologia e Aça- MS
Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca (ASSAMAPAB) - SP
Liga Ambiental - PR
Esplar- Centro de Pesquisa e Assessoria – CE
Articulação das Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Caeté Cultura e Natureza - SC
Fundação CEBRAC - DF
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) - MT
GT Meio Ambiente – Associação dos Geógrafos Brasileiros/ AGB-Rio e Niterói
Terrae - RJ
Associação das Vítimas do Césio 137 (AVC) - GO
Fórum Permanente de Prevenção de Acidentes Radiológicos e Nucleares (FOCAR)
Quatro Cantos do Mundo – MG
FASE Regional Espírito Santo – ES
Coordenação do Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
Centro de Educação e Assessoria Popular – CEDAP
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – SP
Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción - ALOP
Conselho de Educação de Adultos da América Latina - CEAAL

 c/cópia para

A Exmo Sr.  Ministro de Minas e Energia do Brasil Silas Rondeau
Exmo.  Sr.  Presidente do Equador Alfredo Palacio,
Exma.  Sra.  Ministra del Ambiente de Eqaudor Ana Albán,
Exmo.  Sr.  Ministro do Interior Mauricio Gándara,
Deputada Federal Maninha (PT/ DF),
Confederação das Nacionalidades indígenas do Equador (CONAIE),
Organização das Nacionalidades Huaorani da Amazônia Equatoriana (ONHAE),
Comité Ecuatoriano de Defensa de la Naturaleza y Medio Ambiente (Cedenma),
Acción Ecológica,
Oilwatch