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Petrobras project with high socio-environmental impact in the Amazonia forest is suspended by the Ecuadorian government

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PL aprovado pelo Congresso Nacional ameaça gestão ambiental urbana do país

No início de julho o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que revoga a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana, constituindo não apenas um enorme retrocesso na gestão ambiental urbana, como também uma ameaça aos recursos naturais em todo o Brasil. Aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2109/99 aguarda agora decisão do Presidente Lula.

O Código Florestal é hoje um dos principais instrumentos regulatórios da gestão pública de áreas de risco e de especial interesse socioambiental, muitas consideradas de preservação permanente. Sua revogação em áreas urbanas e de expansão urbana significa que a decisão sobre a exploração destas áreas ficará por conta dos municípios. Entretanto, a tendência é que muitas prefeituras procurem ampliar suas áreas com vistas à aumentar a arrecadação de tributos. Além disso, os órgãos federais e estaduais de meio ambiente não poderão mais atuar no controle e fiscalização destas áreas, fato preocupante, uma vez que pesquisa do IBGE indica que apenas apenas 17,6% dos municípios brasileiros possuem Plano Diretor, 29% possuem Conselho Municipal de Meio ambiente (dos quais menos da metade funciona efetivamente) e menos de 10% possuem infra-estrutura suficiente e pessoal habilitado a proceder à fiscalização e ao controle da expansão urbana desordenada.

A revogação do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana praticamente inviabiliza a criação de unidades de conservação, já que as áreas atualmente protegidas serão objeto de especulação imobiliária, elevando preços e inviabilizando a aquisição pelo poder público.

Diversas entidades se uniram em campanha pedindo o veto do presidente Lula ao artigo que anula o Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana. Participe você também. Envie agora mesmo sua carta ao Presidente Lula!

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Message to send: (you can edit it if you wish so) Jose Eduardo de Barros Dutra Petrobras President Dear Sir, I would like to manifest concerns in relation to the manner in which Petrobras is acting with respect to the Yasuni National Park in Ecuador. Petrobras is trying to overturn the Ecuadorian government’s decision and to obtain an environmental license for the development of petroleum perforation wells in the midst of the heart of the Amazonia forest; to do this, it intends to construct a roadway, oil pipeline and an immense processing station, threatening the integrity of the Yasuni Park. The Environmental Impact Study presented by Petrobras is incomplete and not in compliance with Ecuadorian law; furthermore, it contains errors, omissions and diverse ambiguities. Three very similar alternatives were presented, all including the construction of a roadway 40-50 kms long- cutting through the forest. The technology that it intends to use is the cheapest and most contaminating available. Ecuadorian environmental organisations are mobilising a campaign that minimally requires 1) the EIS to consider an alternative to the roadway construction; and 2) that public audiences be carried out to discuss this project. The Yasuni National Park has almost 982,000 hectares and is one of the largest parks on the continent, having been declared a World Biosphere Reserve by UNESCO. Furthermore, it is homeland to the Huaorani and the Quichua, who have been suffering form the negative impacts caused by the foreign petroleum companies’ activity in the region. I request that Petrobras reconsider its plans, in whatever manner, to avoid any type of activity whatsoever adversely affecting the Yasuni Park. C/c: Dilma Rousseff - Minister of Energy and Mining (Brazil) C/c: Nestor Cuñat Cerveró - International Area Director of Petrobras C/c: Marina Silva - Minister of the Environment (Brazil) C/c: Cesar Alfonso Narvaez - Minister of the Environment (Equador) Respectfully, [your name and e-mail will be automatically added to the botton of this message]